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BOLETIM DE ORDEM DO DIA Terça-Feira, 19 de novembro de 2019
HORÁRIO: 18:00 horas
SESSÃO Ordinária nº 33
Segunda votação do Projeto de Lei do Executivo 26/2019. Apreciação do Requerimento 20/2019.
Expediente
Proposições Recebidas
Autoria
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Proposição
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Entrada
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Ementa
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Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo 28/2019
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08/11/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00. e dá outras providências.
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Pedro Pastoriza
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Requerimento 20/2019
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14/11/2019
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REQUER após ouvido o plenário, criação de lei municipal que permita ser repassado às ACS o valor integral da verba disponibilizada pelo Governo Federal, referente ao do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação das ACS, o qual não vem sendo repassado, devendo as despesas operacionais e os encargos sociais correr por conta do próprio município; a criação de Gratificação do PM AQ, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) aos servidores públicos municipais envolvidos no citado programa, uma vez que o valor repassado ao município, deve, em parte, ser repassado aos servidores a fim de incentivar o cumprimento das metas aplicáveis; e a concessão de adicional de insalubridade em grau de médio às Agentes Comunitárias de Saúde, uma vez que a função exercida por elas se enquadra na hipótese de trabalho insalubre, bem como já existem algumas empregadas públicas que exercem essa função e recebem referido adicional.
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33ª Sessão Ordinária
Terça-Feira, 19 de novembro de 2019 às 18:00
Ordem do Dia
Votação Única
Autoria
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Identificação
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Regime Tram.
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Descrição
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Pedro Pastoriza
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Requerimento 20/2019
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Ordinário
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REQUER após ouvido o plenário, criação de lei municipal que permita ser repassado às ACS o valor integral da verba disponibilizada pelo Governo Federal, referente ao do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação das ACS, o qual não vem sendo repassado, devendo as despesas operacionais e os encargos sociais correr por conta do próprio município; a criação de Gratificação do PM AQ, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) aos servidores públicos municipais envolvidos no citado programa, uma vez que o valor repassado ao município, deve, em parte, ser repassado aos servidores a fim de incentivar o cumprimento das metas aplicáveis; e a concessão de adicional de insalubridade em grau de médio às Agentes Comunitárias de Saúde, uma vez que a função exercida por elas se enquadra na hipótese de trabalho insalubre, bem como já existem algumas empregadas públicas que exercem essa função e recebem referido adicional.
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Votação da Redação Final
Autoria
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Identificação
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Regime Tram.
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Descrição
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Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo 26/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.000,00, e dá outras providências.
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